MERCADO DE TRABALHO

A nova Lei de Migração, de 2017, regulamentada pelo Decreto 9.199/2017, garante igualdade de tratamento e de oportunidades a imigrantes nas distintas esferas sociais, incluindo o trabalho. Assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplica-se aos estrangeiros da mesma forma que aos brasileiros, o que lhes assegura todos os direitos trabalhistas do Brasil.

Para trabalhar formalmente no Brasil, o imigrante necessita obter autorização de residência para fins laborais, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), CPF e Carteira de Trabalho (CTPS). Em caso de conflitos trabalhistas ocorridos em território nacional envolvendo trabalhadores estrangeiros e empregadores, o julgamento cabe à Justiça do Trabalho.

Mesmo que esteja em situação ilegal - e poderá responder por isso nas esferas competentes -, se trabalhar no Brasil em atividade lícita, o imigrante poderá reivindicar os direitos trabalhistas. Dessa forma, o trabalhador pode se informar junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao sindicato de categoria ou a advogado particular sobre seus direitos e acionar a Justiça do Trabalho para eventuais reparações trabalhistas.

A lei amplia o rol de atividades em que o trabalho sem vínculo é admitido sem que fira a legislação interna. São elas: pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, férias-trabalho, atividade religiosa, serviço voluntário, atividades com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural, ou atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado, desde que o imigrante tenha o pedido solicitado por uma empresa brasileira, que será por ele responsável durante sua permanência no país. Isso, contudo, por si só, não configura contrato de trabalho ou vínculo de emprego com a empresa brasileira. Também é possível trabalhar sem vínculo: no auxílio técnico ao governo brasileiro, na prestação de serviço em acordo de cooperação internacional, em serviços de asisstência técnica ou transferência de teclonogia, na representação no Brasil de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior, na representação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, entre outros.

Para outras atividades, o imigrante deve ser registrado como empregado da empresa brasileira interessada em sua vinda.

Carteira de trabalho para estrangeiros

Para um imigrante ou refugiado obter uma carteira de trabalho no Brasil, geralmente são necessários os seguintes procedimentos:

1. Documentação: O primeiro passo é garantir que você possua a documentação adequada, como seu passaporte válido, visto de trabalho ou documento de refugiado.

2. Registro Nacional de Estrangeiros (RNE): Se você possui um visto de trabalho, pode ser necessário solicitar o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). O RNE é um documento de identificação para estrangeiros que desejam residir e trabalhar no Brasil por um longo período. É necessário entrar em contato com a Polícia Federal local para obter informações sobre o processo de solicitação do RNE.

3. CPF (Cadastro de Pessoa Física): O CPF é um registro fiscal que identifica cada cidadão brasileiro. Para trabalhar no Brasil, você precisará obter um CPF. Você pode solicitar um no site da Receita Federal do Brasil ou em uma agência dos Correios.

4. Agendamento: Dependendo da sua cidade, é necessário agendar um horário no Ministério do Trabalho e Emprego ou no Poupatempo (em São Paulo) para solicitar a carteira de trabalho.

5. Solicitação da carteira de trabalho: No dia agendado, você precisará comparecer ao local designado com a documentação necessária. Os documentos geralmente incluem o formulário de solicitação preenchido, cópias do RNE, CPF, passaporte e comprovante de residência. Além disso, pode ser necessário apresentar uma foto recente no formato exigido.

6. Processamento e retirada: Após a apresentação dos documentos, o órgão responsável processará sua solicitação. Em geral, a carteira de trabalho é emitida dentro de alguns dias ou semanas, dependendo da demanda e da localidade. Após a emissão, você pode retornar ao local para retirar sua carteira de trabalho pronta.

É importante ressaltar que os procedimentos podem variar dependendo da cidade, portanto, é recomendável verificar com as autoridades locais ou consultar um advogado de imigração.

Dicas para entrar no mercado de trabalho

1. Pesquise sobre o mercado de trabalho: Antes de procurar trabalho no Brasil, é importante pesquisar sobre o mercado de trabalho local. Informe-se sobre as indústrias em crescimento, as oportunidades disponíveis e as qualificações necessárias para as posições desejadas.

2. Conheça a legislação trabalhista: Familiarize-se com as leis trabalhistas brasileiras para entender seus direitos e obrigações como funcionário estrangeiro. Isso inclui conhecer os tipos de contrato de trabalho, os direitos trabalhistas, os benefícios e os salários mínimos.

3. Aprimore suas habilidades linguísticas: Aprender português é essencial para a maioria das oportunidades de emprego no Brasil. Invista tempo e esforço em melhorar suas habilidades linguísticas para poder se comunicar efetivamente no ambiente de trabalho e durante as entrevistas.

4. Rede de contatos: Construa uma rede de contatos profissionais no Brasil. Participe de eventos do setor, conferências ou workshops relacionados à sua área de interesse. O networking é uma maneira eficaz de conhecer pessoas influentes e aumentar suas chances de encontrar oportunidades de emprego.

5. Utilize plataformas online: Existem várias plataformas online de busca de emprego no Brasil. Registre-se em sites de emprego, crie perfis profissionais e faça upload do seu currículo. Algumas plataformas populares são LinkedIn, Indeed, Catho, Infojobs e Vagas.com.

6. Considere a possibilidade de trabalhar em empresas multinacionais: Muitas empresas multinacionais têm operações no Brasil e estão familiarizadas com a contratação de profissionais estrangeiros. Pesquise empresas internacionais que possam ter vagas adequadas às suas habilidades e experiência.

7. Consulte agências de recrutamento: Algumas agências de recrutamento e consultorias de recursos humanos podem ajudar estrangeiros a encontrar trabalho no Brasil. Entre em contato com essas agências para obter orientação e assistência na busca por oportunidades de emprego.

8. Seja flexível: Esteja disposto a considerar diferentes tipos de emprego ou oportunidades iniciais para adquirir experiência no Brasil. Às vezes, é necessário começar com um trabalho que não seja exatamente o que você deseja, para depois progredir para posições mais adequadas aos seus objetivos profissionais.

Lembre-se de que o processo de busca por emprego pode levar tempo e paciência. É importante perseverar, estar preparado para enfrentar desafios e manter uma atitude positiva ao longo do caminho. Boa sorte na sua busca por trabalho no Brasil!