INTEGRAÇÃO SOCIAL

Apoio e segurança

Visando maior conforto e segurança para os novos povos que buscam residir no Brasil, criou-se a necessidade de série de direitos e deveres no meio social para estes imigrantes. Aqui reunimos as principais leis e direitos que auxiliam imigrantes em seu periodo de adaptação ou de maior necessidade.

Principais necessidades

As necessidades para a integração social de imigrantes podem variar dependendo do país de destino e das circunstâncias individuais de cada imigrante. No entanto, algumas das necessidades mais comuns incluem:

1. Aprendizado do idioma local: a capacidade de se comunicar efetivamente em um novo ambiente é essencial para se integrar na sociedade local e encontrar trabalho.
2. Conhecimento das leis e normas sociais: imigrantes precisam entender as leis, normas e valores da sociedade em que estão inseridos para poderem se adaptar e evitar conflitos.
3. Educação e treinamento: acesso a educação e treinamento pode ajudar os imigrantes a adquirir habilidades e conhecimentos necessários para conseguir emprego e ter sucesso profissional.
4. Redes de apoio: a construção de redes sociais e de apoio é importante para os imigrantes se sentirem incluídos e apoiados, seja através de grupos comunitários, organizações religiosas ou outras redes informais.
5. Acesso a serviços públicos: acesso a serviços públicos, como assistência médica e serviços de assistência social, é fundamental para garantir que os imigrantes tenham uma qualidade de vida adequada.
6. Respeito pela cultura de origem: os imigrantes devem ser respeitados em relação às suas origens culturais e tradições, sem discriminação ou preconceito.

7. Emprego e oportunidades de trabalho: o acesso a oportunidades de trabalho é fundamental para os imigrantes se sustentarem e contribuírem para a economia local. Isso também pode ajudá-los a se sentirem valorizados e incluídos na sociedade.
8. Acesso à habitação adequada: um lugar seguro e adequado para morar é essencial para a estabilidade e bem-estar dos imigrantes, bem como para sua integração na comunidade.
9. Acesso a serviços de tradução e interpretação: muitos imigrantes podem enfrentar barreiras de linguagem, tornando difícil o acesso a serviços essenciais. Serviços de tradução e interpretação podem ajudar a superar essas barreiras.
10. Participação cívica: os imigrantes devem ter oportunidades de participar da vida cívica e política de sua comunidade, seja por meio do voto, do envolvimento em organizações locais ou do exercício da liberdade de expressão.
11. Segurança e proteção: os imigrantes devem ter acesso a proteção legal e segurança pessoal para garantir que sejam tratados com justiça e igualdade, e que não sejam vítimas de discriminação ou violência.

Ao fornecer suporte nessas áreas, os imigrantes podem se sentir mais confortáveis e confiantes em suas novas comunidades, o que pode levar a uma melhor integração social e econômica.

Apoio

Localizadas em varias regiões do país, as ONGS que buscam acolher e entregar o suporte para imigrantes, são um grande recurso para o incentivo a permanência e melhor vivência no país.
Listamos abaixo algumas que podem lhe ajudar:

Direitos e suporte

Com a crescente migração para o Brasil, o país tem buscado cada vez mais meios para garantir a integração social dos imigrantes. Para isso, foram estabelecidas diversas leis e políticas que visam facilitar o acesso dos imigrantes a serviços públicos, bem como proteger seus direitos e garantir sua inclusão na sociedade brasileira.

O Estatuto do Estrangeiro, lei que estabelece as normas para entrada, permanência e saída de estrangeiros no país, prevê direitos e deveres dos imigrantes durante sua estada no Brasil. Já a Política Nacional de Imigração, lançada em 2017, tem como objetivo garantir a proteção dos direitos dos imigrantes no Brasil, promover sua integração social e econômica e fortalecer a cooperação com outros países.

Além disso, o Plano Nacional de Políticas para Imigrantes, lançado em 2014, busca garantir a integração dos imigrantes em áreas como educação, saúde, trabalho e assistência social. O Projeto de Lei de Migração, aprovado em 2017, estabelece novas regras para a entrada e permanência de imigrantes no país, prevendo a facilitação do acesso à documentação e serviços públicos para imigrantes e refugiados.

Por fim, a Lei de Refúgio garante aos refugiados direitos como educação, trabalho e assistência social, além de possibilitar sua integração local em comunidades brasileiras. Todas essas leis e políticas visam garantir a inclusão social dos imigrantes no Brasil, permitindo que eles possam viver de forma digna e participar plenamente da sociedade brasileira.

Saúde

Refugiados no Brasil podem ter acesso a serviços de saúde gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como os brasileiros. Para solicitar auxílio saúde, é necessário realizar o cadastro no SUS em uma unidade básica de saúde (UBS) mais próxima do local onde o refugiado vive. Para realizar o cadastro no SUS, é preciso apresentar a documentação básica, como carteira de identidade ou passaporte, CPF e comprovante de residência. Alguns estados e municípios podem exigir documentação adicional para refugiados, como o Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio (PPSR) ou a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Após o cadastro no SUS, os refugiados podem utilizar os serviços de saúde disponíveis na UBS, como consultas médicas, exames laboratoriais, vacinação, atendimento odontológico, entre outros. Além disso, alguns estados e municípios brasileiros possuem programas específicos de saúde para refugiados, como atendimento em clínicas especializadas e assistência psicológica. Caso o refugiado não fale português, o SUS também oferece serviços de tradução e interpretação para ajudá-lo a se comunicar com os profissionais de saúde. Falamos como solicitar o serviço de tradução aqui.

É importante lembrar que o acesso ao SUS é um ireito de todos os residentes no Brasil, independentemente da nacionalidade ou condição migratória.

Para Relizar o cadastro no Sistema Ùnico de Saúde (SUS), ele precisará:

Educação

Imigrantes e seus filhos têm o direito de acesso à educação no Brasil, seja na educação infantil, ensino fundamental ou médio. Para ingressar em uma escola pública brasileira, os imigrantes devem seguir os mesmos procedimentos que os brasileiros. A primeira etapa é buscar uma escola próxima da residência do imigrante. A matrícula deve ser realizada na Secretaria de Educação do Estado ou Município em que a escola está localizada. É importante ter em mãos a documentação necessária, como comprovante de residência, carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento e histórico escolar (se for o caso).

Algumas escolas podem solicitar documentação específica para imigrantes, como o Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio (PPSR), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou a Declaração de Acolhimento do Programa de Interiorização. Mas, em geral, as escolas públicas brasileiras a ceitam como documento de identificação o passaporte ou documento equivalente do país de origem.

Uma vez matriculado na escola, o aluno tem direito a todos os serviços oferecidos, como merenda escolar, material didático e atividades extracurriculares. Caso o aluno não fale português, a escola deve providenciar professores de língua portuguesa como segunda língua, para facilitar sua adaptação.

Vale ressaltar que a educação é um direito humano fundamental, e os imigrantes têm direito a recebê-la de forma digna e sem discriminação. As escolas brasileiras têm o dever de promover a inclusão de alunos imigrantes, respeitando sua cultura e oferecendo-lhes um ambiente acolhedor e igualitário.